Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2026
PC DF
Questão de Direito Tributário
A respeito dos tributos em espécie, julgue os itens a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores. O IBS, tributo de competência compartilhada entre estados e municípios inserido no ordenamento tributário brasileiro por meio da Reforma Tributária do Consumo, não alcança as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.