A multa por descumprimento de obrigação… (IAUPE 2006)

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontâneaIAUPE 2006

Pref Olinda

A multa por descumprimento de obrigação acessória relativa ao imposto de renda

Atem a natureza de tributo, por converter-se em obrigação tributária principal o descumprimento de obrigação acessória.Btem a natureza de imposto, porque sua natureza específica é dada pelo respectivo fato gerador.Cnão tem a natureza de tributo, mas, a de uma obrigação tributária acessória.Dnão tem a natureza de tributo por constituir sanção de ato ilícito.Enão tem natureza tributária, porque a penalidade por descumprimento de obrigação acessória é de caráter administrativo.

Mais questões de Responsabilidade por infrações e denúncia espontânea

FAU UNICENTRO 2026A omissão do pagamento de tributo e a fraude fiscal serão apuradas mediante representação, notificação preliminar ou auto de infração, nos termos do Código Tributário Municipal de…
IGEDUC 2026A infração tributária é toda ação ou omissão que importe em descumprimento de normas da legislação tributária. Analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade por infrações…
Instituto ACCESS 2026Em uma ação fiscal, o Fiscal de Tributos Municipais lavra Termo de Início de Fiscalização em face de determinada empresa prestadora de serviços. Cinco dias após a ciência do termo…
FCC 2026Considerando o regime do Código Tributário Nacional aplicável à atuação fiscal municipal,
FADESP 2026Considere a seguinte situação hipotética: durante uma ação fiscal em profundidade, o auditor fiscal, após proceder ao levantamento de estoque, constatou que a empresa ALFA vende m…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.