O empenho configura-se como o ato que r… (COMPEC UFAM 2019)

Questões de AFO e Direito Financeiro · COMPEC UFAM

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesaCOMPEC UFAM 2019

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O empenho configura-se como o ato que reserva um determinado montante da dotação orçamentária autorizada na LOA para a realização de despesa específica. Nesse sentido, julgue as questões a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

AO empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.BUm determinado órgão público, ao adquirir um equipamento de informática, por meio do registro de preço, terá um empenho ordinário.CA numeração do empenho, de seus reforços e de suas anulações será múltipla e em ordem sequencial, crescente e por exercício.DQuanto à possibilidade de anulação de empenhos, caso haja necessidade, estes deverão ser anulados no decorrer do exercício, parcialmente, quando seu valor excede o montante da despesa realizada.EO valor do empenho anulado reverte-se à dotação, tornando-a novamente disponível para ser empenhada em outra despesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.