Questões de Direito Tributário · Fundatec
Direito TributárioOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e
Questão de Direito Tributário
Determinadas situações jurídicas têm o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário, impedindo sua cobrança enquanto perdurarem. Nessa perspectiva, nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional, a exigibilidade do crédito tributário fica suspensa, dentre outros casos, em razão de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.