Question

Em um órgão público estadual, a ouvidoria institucional recebeu diversas manifestações de cidadãos relacionadas à qualidade dos serviços prestados por diferentes unidades administrativas. Diante desse cenário, o ouvidor responsável organizou o tratamento das manifestações recebidas, encaminhou as demandas aos setores competentes, acompanhou os prazos de resposta e elaborou relatório gerencial com recomendações voltadas à melhoria dos processos de atendimento ao público. Além disso, o ouvidor promoveu reuniões com gestores das áreas mais demandadas, com o objetivo de discutir as causas recorrentes das reclamações registradas e propor medidas institucionais destinadas ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos. Considerando o perfil profissional, as atribuições e as responsabilidades do ouvidor no âmbito da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) O ouvidor possui competência para substituir a autoridade administrativa responsável pelo serviço público, decidindo diretamente sobre a concessão ou indeferimento de pedidos formulados pelos cidadãos. 13

Answer

B) Compete ao ouvidor analisar as manifestações recebidas e produzir informações gerenciais que possam subsidiar decisões administrativas voltadas à melhoria dos serviços públicos.

Answer

C) O ouvidor exerce função de natureza intermediadora e articuladora, podendo promover o diálogo institucional entre cidadãos e unidades administrativas responsáveis pelos serviços.

Answer

D) O ouvidor deve atuar como canal de comunicação entre a sociedade e a administração pública, assegurando o registro, o encaminhamento e o acompanhamento das manifestações apresentadas pelos usuários dos serviços públicos.

Answer

E) Entre as responsabilidades do ouvidor está a elaboração de relatórios e diagnósticos institucionais baseados nas manifestações recebidas, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão pública.

Mais questões de Lei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos