Questões de Direito Penal · COPS UEL
Direito PenalLei penal no tempoCOPS UEL 2013
PC PR
Questão de Direito Penal
Quanto à eficácia temporal da Lei Penal, relacione a coluna da esquerda com a da direita. (I) Novatio legis incriminadora. (A) Lei supressiva de incriminação. (II) Novatio legis in pejus. (B) Aplicável às leis temporais e excepcionais. (III) Novatio legis in mellius. (C) Lei nova incrimina fato anteriormente considerado lícito. (IV) Abolítio criminis. (D) Lei nova modifica o regime anterior, agravando a situação do sujeito. (V) Ultra-atividade. (E) Lei nova modifica o regime anterior, beneficiando a situação do sujeito. Assinale a alternativa que contém a associação correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.