Assinale a opção correta no que se refe… (Cebraspe 2012)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPartidos políticosCebraspe 2012

MPE RR

Assinale a opção correta no que se refere à disciplina legal e constitucional dos partidos políticos.

AA liberdade política e partidária, na democracia brasileira, comporta partido contrário ao regime democrático.BA lei que rege os partidos políticos é orgânica, pois disciplina sua estrutura interna, organização e funcionamento.CPessoa jurídica de direito privado, o partido político deve registrar seus estatutos no cartório de registro civil.DPartido político ou sua facção são autorizados por lei a adotar uniforme para seus integrantes.EPara o registro de novo partido, é necessário, entre outras exigências, o apoio de 0,5% dos eleitores (considerados os votos válidos) que votaram nas eleições anteriores para a Câmara dos Deputados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.