(Correta: C) A fiscalização municipal d… (IBAM 2026)

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010IBAM 2026

Pref GRU

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(Correta: C) A fiscalização municipal de limpeza urbana atua no controle do descarte de resíduos no território do Município. Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta quanto ao descarte de resíduos.

AO descarte de resíduos em logradouros públicos configura prática regular incentivada pela gestão municipal.BO descarte de resíduos transfere a propriedade dos materiais ao primeiro catador que recolhê-los no logradouro público.CO descarte de resíduos deve observar a destinação ambientalmente adequada prevista na legislação aplicável.DO descarte de resíduos dispensa qualquer controle estatal, ficando a critério exclusivo do gerador particular.EO descarte de resíduos em terrenos de terceiros configura conduta autorizada pela legislação ambiental vigente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.