Question

C, PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMERCIALIZAR, POR R$ 250 MIL, O ENCONTRA-SE TIPIFICADA NO ART. 56, DA LEI N. 9.605/1998. ABSTRAÍDA A

Accepted Answer

B) ( ) B deve ser considerado autor imediato e C autor mediato pela violação do art. 56, da Lei n. - 33 - 9.605, com base na teoria do domínio da organização, tendo em vista este estar na cúpula da estrutura empresarial e, aquele, na comercialização direta e com predisposto ao atendimento da autorização.

Answer

A) ( ) B deve ser considerado autor e C partícipe pela violação do art. 56, da Lei n. 9.605, com base na teoria objetivo-material, pertinente ao concurso de pessoas, e em consonância com o princípio da legalidade, visto ser autor somente aquele que realiza diretamente o tipo.

Answer

C) ( ) B deve ser considerado partícipe e C autor mediato pela violação do art. 56, da Lei n. 9.605, com base na teoria do domínio do fato, tendo em vista este estar na cúpula da estrutura empresarial, detendo o controle final da continuidade ou da paralisação da comercialização ilícita.

Answer

D) ( ) B deve ser considerado partícipe e C autor imediato pela violação do art. 56, da Lei n. 9.605, com base na teoria do domínio funcional do fato, lastreada na divisão racional de tarefas própria de uma estrutura empresarial.

Lei seca citada

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