Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (Avança SP 2023)

Questões de Direitos Humanos · Avança SP

Direitos HumanosECA – medidas de proteçãoAvança SP 2023

Pref Americana

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 13. “Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente”:

Aserão comunicados, exclusivamente, a direção da unidade escolar, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.Bdevem ser levadas ao conhecimento dos responsáveis, pois eles detêm os direitos e deveres quanto a proteção da criança ou adolescente.Cserão, obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.Dprecisam ser avaliados por profissionais competentes, para que possam ser confirmados e, assim, denunciados aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente.Ecarecem de confirmação quanto à sua veracidade, para que não haja intervenção nos mecanismos de correção e educação estipulados pela família.

Lei seca citada

ECA, art. 13: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.