O representante comercial adquire o dir… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Direito Empresarial · MS (SARMENTO)

Direito EmpresarialFranquia, representação comercial, agência e distribuiçãoMS (SARMENTO) 2014

CORE PE

O representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou propostas. No que se tange a comissões, não é verdadeira a afirmação da alternativa:

AO pagamento das comissões deverá ser efetuado até o dia quinze do mês subsequente ao da liquidação da fatura, acompanhada das respectivas cópias das notas fiscais.BAs comissões deverão ser calculadas pelo valor total das mercadorias, descontado o valor referente aos impostos.CEm caso de rescisão injusta do contrato por parte do representando, a eventual retribuição pendente, gerada por pedidos em carteira ou em fase de execução e recebimento, terá vencimento na data da rescisão.DSão vedadas na representação comercial alterações que impliquem, direta ou indiretamente, a diminuição da média dos resultados auferidos pelo representante nos últimos seis meses de vigência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.