Assinale a alternativa que NÃO constitu… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de ContasInstituto CONSULPAM 2023

TCM PA

Assinale a alternativa que NÃO constitui uma competência dada ao Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 1988.

ASustar a execução de contrato, se verificada ilegalidade, após não ser atendido.BSustar a execução de ato, se verificada ilegalidade, após não ser atendido.CAplicar multa proporcional ao dano causado ao erário.DDecretar a inabilitação temporária para o exercício de determinadas funções.

Mais questões de Controle externo e Tribunais de Contas

Quadrix 2026No rito de julgamento de contas do Tribunal de Contas da União, a apresentação tempestiva de recurso de reconsideração suspende a obrigatoriedade de recolhimento de multas e débit…
FGV 2026Acerca das normas do processo de controle externo previstas no Regimento Interno do TCE-PE, analise as afirmativas a seguir. I. No processo de julgamento, a parte poderá produzir…
Copeve/UFAL 2026Em uma entidade pública estadual, a unidade de auditoria avaliou um programa governamental voltado à aquisição de insumos hospitalares. Durante os trabalhos, foram identificados:…
Vunesp 2026No exercício do controle externo, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, auxiliando a Câmara Municipal na fiscalização…
FAU UNICENTRO 2026Sobre a composição e a organização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, disciplinadas em sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 113/2005), assinale a alternativa CORRETA:

Ver as 2.479 questões de Controle externo e Tribunais de Contas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.