Segundo o que determina o Estatuto da C… (Selecon 2023)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerSelecon 2023

Pref VG (MT)

Segundo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, lei nº 8.069, em relação ao direito à educação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Aserviço educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em instituições especiaisBmatrícula no ensino fundamental, obrigatória e gratuita, dos cinco aos dezessete anosCatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idadeDoferta de ensino noturno supletivo, adequado às condições do trabalhador

Mais questões de ECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.