Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Ambiental · Avança SP

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998Avança SP 2025

Pref Caconde

Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:

ABaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.BArrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.CComunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.DColaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.EReincidência nos crimes de natureza ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.