Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalPartidos políticosIAUPE 2018

PM PE

Questão de Direito Constitucional

Ainda sobre os partidos políticos, analise as assertivas a seguir: I. O partido político deve respeitar o caráter nacional. II. A primeira etapa para a criação de um partido político consiste no registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. III. A segunda etapa para a criação de um partido político consiste em adquirir a sua personalidade jurídica na forma da lei civil. IV. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.