Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisVunesp 2025

MPE SP

Questão de Legislação Penal Especial

Tício, após fazer a proposta de locação de uma casa, aceita pelo locador do imóvel, a fim de comprovar ren da, altera o seu contracheque, aumentando o valor de seu salário mensal. Ele entrega o documento falsificado a Mévio, corretor de imóvel que, sem perceber a falsifi cação, inicia a confecção do contrato, para assinatura. Quando da data da assinatura do contrato, o locador, no entanto, desiste da locação. Mévio, pela desistência da locação, aciona o locador, judicialmente, para receber o valor da comissão, pela intermediação da locação, que entendia devida. Mévio instrui a ação, com todo o pro cesso de locação, inclusive o contracheque, falsificado e apresentado por Tício. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.