Questões de Direito Ambiental · NEC UFMA
Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbanaNEC UFMA 2011
UFMA
Questão de Direito Ambiental
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No parcelamento do solo, as construções devem guardar as condições mínimas do Zoneamento da cidade. Isto não ocorrendo, acarretará:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.