Com relação à Contribuição de Melhoria,… (OBJETIVA CONCURSOS 2011)

Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioContribuição de melhoriaOBJETIVA CONCURSOS 2011

Pref Chapecó

Com relação à Contribuição de Melhoria, assinalar a alternativa CORRETA:

AÉ instituída para fazer face ao custo de obras públicas independentemente da valorização imobiliária que essas obras possam agregar ao imóvel.BO prazo de impugnação ao não cumprimento dos requisitos mínimos na lei que a institui é de 10 (dez) dias.CTem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que a obra resultar para cada imóvel beneficiado.DO Poder Público poderá fazer o lançamento independentemente de notificação ao contribuinte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.