Questão de Direito Civil

Apesar de ser proprietário de um único imóvel situado no Município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, Antônio Tenório, depois de sua aposentadoria, veio a estabelecer seu domicílio na cidade litorânea de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, onde residia sozinho em um imóvel alugado. Vítima de patologia cardíaca, Antônio veio a falecer no referido Município fluminense em janeiro de 1991. Considerando-se que Antônio era divorciado e que não possuía parente algum sucessível, o imóvel mencionado, por força da sucessão causa mortis, será integrado ao patrimônio da seguinte pessoa jurídica de direito público interno: