Questões de Direito Ambiental · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeINCAB (ex-FUNCAB) 2011
Pref VG (MT)
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA no 237 de 19 de dezembro de 1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, quando for o caso, expedirá as seguintes licenças ambientais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). O prazo máximo de validade da Licença de Operação definido por esta Resolução é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.