Questão de Direito Constitucional

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido. “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, , com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados i nternacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante , em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para .”