A modalidade licitatória pregão, instit… (FCC 2022)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoPregãoFCC 2022

TRT 9

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A modalidade licitatória pregão, instituída e regulamentada pela Lei n 10.520/2002, tem como característica peculiar, em cono traste com o regime da Lei n 8.666/1993,

Aa utilização para contratações relativas a bens, serviços ou obras consideradas, nos termos legais, de pequeno valor.Ba inversão das fases do procedimento, com a habilitação antecedendo a fase de julgamento.Co regime sancionatório, que prevê penalidade específica consistente no impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública em todos os níveis federativos, pelo prazo de até 5 anos.Da obrigatoriedade de julgamento pelo critério técnica e preço.Ea ausência da fase de habilitação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.