Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosFundatec 2022

AGERGS

Questão de Direito Administrativo

Tendo como base a Resolução Normativa nº 27/2016, que altera e consolida o Regimento Interno da AGERGS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete à AGERGS garantir a modicidade das tarifas e o justo retorno dos investimentos. ( ) Expedir leis e fiscalizar os atos do poder executivo, nos limites inerentes ao poder legislativo é competência da AGERGS. ( ) Requisitar à Administração Estadual, aos entes delegantes ou aos prestadores de serviços públicos delegados, as informações necessárias ao exercício de sua função regulatória, é competência da AGERGS. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sua resposta

Mais questões de Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

Ver as 1.239 questões de Regulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.