Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaOMNI 2020
Pref Anaurilândia
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente leia os contextos abaixo: [1] Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. [2] Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.