Questões de Direito Constitucional · Instituto IBED
Direito ConstitucionalEducaçãoInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Constitucional
Nos termos do art. 208, inciso IV, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação inclui a garantia de Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.