No que se refere ao concurso de crimes,… (FCC 2009)

Direito PenalConcurso de crimesFCC 2009

TJ AP

No que se refere ao concurso de crimes, adequado afirmar que,

Ano caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se antes a segunda.Bno concurso formal, o aumento da pena deve levar em consideração o número de crimes, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.Cno crime continuado, praticados delitos violentos contra vítimas diferentes, a pena pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.Dno concurso formal impróprio, as penas devem ser aumentadas até o triplo.Eno concurso material, os crimes praticados devem ser idênticos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.