Questões de Direitos Humanos · IMA

Direitos HumanosECA – prevençãoIMA 2019

Pref Paço do Lumiar

Questão de Direitos Humanos

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Em que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.