QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCE… (CCMPM 2013)

Questões de Direito Processual Penal · CCMPM

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesCCMPM 2013

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QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

AIncidente de insanidade mental poderá ter por base exame de insanidade mental determinado na fase do inquérito pelo seu Encarregado;BDurante a realização do exame de insanidade mental, o processo ficará sustado para todos os efeitos;CArguida a falsidade de documento, o juiz determinará seu desentranhamento dos autos;DReconhecida a falsidade, o recurso inominado, se houver, subirá ao STM em autos apartados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.