Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoQuadrix 2026
CRT SP
Questão de Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito das comissões parlamentares de inquérito. A instalação de comissão parlamentar de inquérito não pode ser obstada pelo presidente da respectiva Casa, desde que haja o requerimento de um terço de seus membros para apuração de fato determinado e por prazo certo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.