Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2023
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS Concurso Público
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, diz que a violência é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Já a violência é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. A violência é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente as lacunas do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.