1258E0Q37 Em relação à Renúncia de Rece… (FSADU (UFMA) 2018)

Questões de AFO e Direito Financeiro · FSADU (UFMA)

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receitaFSADU (UFMA) 2018

IF MA

1258E0Q37 Em relação à Renúncia de Receitas, assinale a alternativa correta.

AO subsídio configura-se perdão da dívida, desonerando seu devedor e seus co-responsáveis da obrigação de pagamento.BA remissão consiste na subvenção de recursos que o Estado concede a outro por meio de acordo ou convenções, no interesse público.CA anistia constitui-se em cláusulas excludentes do crédito tributário, que abrangem infrações cometidas antes da vigência da lei que a concede.DCrédito presumido consiste em causa excludente do crédito tributário, dispensando o sujeito passivo do pagamento do tributo, considerando sua característica econômica.EIsenção em caráter não-geral consiste em uma forma indireta de exoneração fiscal, por meio da concessão de uma espécie de crédito fictício, visando diminuir ou ressarcir o ônus do tributo sobre determinada operação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.