São funções institucionais do Ministéri… (Com. Exam. (MPE GO) 2018)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE GO)

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoCom. Exam. (MPE GO) 2018

MPE GO

São funções institucionais do Ministério Público, exceto:

Apromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;Bzelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;Cpromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; 19Dpromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;Edefender somente extrajudicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.