Sob a ótica do Código de Processo Civil… (FAPEC 2023)

Questões de Direito Processual Civil · FAPEC

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisFAPEC 2023

MPE MS

Sob a ótica do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre jurisdição:

Aa jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.Ba jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, bem como em Tribunais Internacionais de que o Brasil seja signatário.Cpara postular em juízo, é necessário ter interesse, podendo a legitimidade ser suprida com a anuência do órgão ministerial.Dpara postular em juízo, é necessário ter legitimidade, podendo o interesse ser verificado apenas na fase de execução, caso a ação seja julgada procedente.Etendo ocorrido a violação do direito, não se admite ação meramente declaratória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.