Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisVunesp 2023
Pref Marília
Questão de Legislação Penal Especial
O órgão responsável pela aplicação de medidas previstas no artigo 18B do ECA, aos pais, responsáveis, agentes públicos ou demais pessoas encarregadas de cuidar de crianças e adolescentes, que utilizarem de castigo físico, tratamento cruel e degradante, sem prejuízo de outras medidas é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.