Question

O artigo 205, da Constituição Federal, dispõe: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A corresponsabilidade pelo direito à educação abrange Estado, família e sociedade, de modo indissociável na promoção do bem comum.

Answer

B) O dever estatal de garantir educação básica pode ser realizado por instituições privadas, desde que mantenham padrões mínimos de qualidade.

Answer

C) A função social da escola prioriza a qualificação para o trabalho como eixo estruturante do direito à educação.

Answer

D) O princípio da gratuidade aplica-se, unicamente à educação obrigatória, cabendo às demais etapas a corresponsabilidade familiar ou individual.

Answer

E) A colaboração social na educação deve ocorrer de forma consultiva, sem interferir na formulação de políticas públicas.

Lei seca citada

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