Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2022

Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.