É correto afirmar: (Com. Exam. (MPE PR) 2008)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito CivilAusência, morte presumida e comoriênciaCom. Exam. (MPE PR) 2008

MPE PR

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É correto afirmar:

Aa personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, inexistindo em lei qualquer ressalva aos direitos dos nascituros.BO Código Civil prevê a hipótese de ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.CA lei não autoriza a abertura de sucessão definitiva quanto aos ausentes sem a comprovação da morte.DAs sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal, não serão averbadas em registro público.ENenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.