Question

Acerca das competências dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC-PE), considere as seguintes atribuições: I. Opinar preliminarmente sobre afastamento de Procurador do MPC-PE para participação em curso de capacitação quando o afastamento for superior a 30 (trinta) dias; II. Receber e encaminhar às unidades competentes do Tribunal as sugestões de aprimoramento, críticas e reclamações sobre os serviços prestados pelo Tribunal; III. Emitir certidões de quitação no caso de comprovado recolhimento integral do valor do débito imputado ao gestor em razão de deliberação do TCE-PE. Com fulcro no Regimento Interno do TCE-PE, assinale a opção que indica corretamente os órgãos ou as autoridades competentes pelas atribuições descritas nos itens I a III, respectivamente.

Accepted Answer

E) Colégio de Procuradores; Ouvidoria do TCE-PE; Vice- Presidência do Tribunal.

Answer

A) Procurador Geral de Contas; Corregedoria do MPC-PE; Presidência do TCE-PE.

Answer

B) Tribunal Pleno; Ouvidoria do MPC-PE; Presidência do TCE-PE.

Answer

C) Presidência do Tribunal; Ouvidoria do TCE-PE; Procuradoria Geral do MPC-PE.

Answer

D) Subprocurador-Geral de Contas; Corregedoria do Tribunal; Presidência do TCE-PE.

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