Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioMS (SARMENTO) 2014
IF AC
Questão de Direito Constitucional
Na vigência do estado de defesa: I – A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, sendo vedado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial. II – A comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação. III – A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. IV – Fica autorizada a incomunicabilidade do preso. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.