Questões de Direito Penal · Instituto Verbena
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualInstituto Verbena 2024
MPE GO
Questão de Direito Penal
De acordo com a legislação brasileira em vigor, o sujeito que mantiver “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de (catorze) anos” incorre no crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.