Questões de Direito Administrativo · AMEOSC
Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisAMEOSC 2025
CM Guarujá do Sul
Questão de Direito Administrativo
A contratação de serviços, obras ou compras pelo poder público não pode se dar de forma arbitrária, sendo obrigatória a observância de regras formais para resguardar o interesse coletivo e prevenir desvios. A Lei de Licitações e Contratos disciplina como esses ajustes devem ser documentados, exigindo requisitos mínimos para validade jurídica. Diante dessa abordagem, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.