Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPartidos políticosCebraspe 2014
ANTAQ
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.