João Pedro praticou o crime de “Tráfico… (ABCP 2024)

Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administraçãoABCP 2024

Pref Tab Serra

João Pedro praticou o crime de “Tráfico de Influência”. A conduta típica praticada por ele foi:

ASolicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.BOferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.CIludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.DImportar ou exportar mercadoria proibida.

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