Question

Sobre o poder de polícia administrativa, analise a seguinte situação: Um estabelecimento comercial foi autuado por emissão de poluição sonora acima dos níveis estabelecidos pela legislação municipal. O responsável questionou a precisão das medições realizadas e solicitou a anulação da multa, argumentando que os equipamentos utilizados não estavam devidamente calibrados. Qual seria o procedimento administrativo mais adequado?

Accepted Answer

B) Revisar o processo administrativo, analisando as evidências técnicas e validando ou não as medições realizadas, antes de decidir pela manutenção ou anulação da penalidade.

Answer

A) Suspender a aplicação da multa até que seja realizada nova medição, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Answer

C) Indeferir o pedido de anulação, considerando que a fiscalização foi conduzida por agentes habilitados e com base em normas regulamentares. 5

Answer

D) Substituir a multa por uma advertência, permitindo ao estabelecimento realizar adequações e evitar novas infrações.

Answer

E) Encaminhar o caso para análise de um órgão técnico externo, suspendendo temporariamente a aplicação da penalidade.

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