Questões de Direito Civil · Cebraspe

Direito CivilOutros temasCebraspe 2025

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Questão de Direito Civil

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes. A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.