Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionaisCebraspe 2013
AGU
Questão de Direito Constitucional
X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Se X for uma autarquia federal e se a demanda judicial for uma execução fiscal em que Y seja um Estado estrangeiro, não haverá imunidade de jurisdição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.