Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosQuadrix 2024
NOVACAP
Questão de Direito Administrativo
Entre as fases contratuais, considera‑se como marco de início a assinatura do contrato, que será seguida da emissão da ordem de serviço e, como marco de finalização, o recebimento da obra. Em relação às etapas de recebimento do objeto licitado e contratado, julgue os itens subsequentes. O recebimento definitivo exime a contratada das responsabilidades civis pela solidez e pela segurança da obra ou serviço. Contudo, são mantidas as responsabilidades ético‑profissionais no âmbito da perfeita execução do contrato nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

