Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FGV 2012
OAB
Questão de Legislação Penal Especial
5
Após ter entrado irregularmente em território nacional, um estrangeiro tem a sua deportação promovida, por não se retirar voluntariamente. Assinale a afirmativa que indica o procedimento a ser adotado por esse estrangeiro, caso pretenda reingressar em território nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.