A Lei n° 8.069/1990, estabelece o Estat… (IBFC 2019)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusivaIBFC 2019

Pref Vinhedo

A Lei n° 8.069/1990, estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras disposições, traz os direitos sociais e a proteção integral desse público. No que se refere ao que o documento estabelece sobre o direito à educação de alunos e alunas com deficiência, assinale a alternativa correta:

ASegundo o documento, crianças e adolescentes abrigadas devem ter garantida a escola no abrigo onde moram, não sendo obrigatória a frequência na escola regularBA Lei nº 8.069 não estabelece diretrizes referentes à educação de alunos e alunas com deficiência, o documento apenas dispõe as ações do Conselho Tutelar, em caso de maus tratosCO ECA defende que as crianças com deficiência devem estar matriculadas em escolas especiais, espaços que garantem a aprendizagem desse público-alvoDO ECA estabelece que o Estado deve assegurar atendimento educacional especializado aos alunos e alunas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino IBFC_10 9 IBFC_10

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.