O concurso formal (FCC 2007)

Direito PenalConcurso de crimesFCC 2007

TJ AL

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O concurso formal

Aocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.Bnão permite que se fixe a pena acima do máximo legal.Cdeve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vítimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.Dpode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material.Epode provocar a elevação da pena em até dois terços.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.